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Câmara freta avião para deputado fazer campanha na Festa da Farinha

Deputado federal Eduardo Velloso (Solidariedade-AC)

A Câmara dos Deputados pagou pelo fretamento de um avião usado pelo deputado federal Eduardo Velloso (Solidariedade-AC) para comparecer a compromissos de campanha. O aluguel da aeronave foi reembolsado por meio da cota parlamentar, verba indenizatória para custeio despesas do mandato.

Nota fiscal apresentada pelo deputado à Câmara ao solicitar o reembolso indica que o avião foi usado para voo entre as cidades Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, em 28 de agosto. A despesa também inclui o retorno à capital acreana.

A locação do monomotor custou R$ 39 mil, quantia que foi integralmente reembolsada pela Câmara dos Deputados. O regramento da casa legislativa, no entanto, veda a utilização dos recursos para custear gastos de caráter eleitoral.

Publicações nas redes sociais do deputado e de aliados apontam que a ida à cidade do interior do Estado tinha relação com compromissos de campanha. Em 28 de agosto, o perfil de Eduardo Velloso publicou vídeo de evento de campanha em que ele aparece ao lado do candidato a governador Tião Bocalom (PSDB-AC).

Nota fiscal apresentada pelo deputado detalha uso da aeronave

“Hoje à noite, ao lado do Bocalom, em Cruzeiro do Sul, falamos sobre um dos nossos compromissos: abrir centros cirúrgicos nos municípios e levar mais atendimento para o interior”, escreveu na legenda da publicação. Além desse evento, Velloso aparece em outros registros em Cruzeiro do Sul com o candidato a governador.

Eduardo Velloso é deputado federal pelo Acre em primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Antes, foi 1º suplente de senador, chegando a assumir o posto por cerca de quatro meses. Nas eleições deste ano, o político tenta uma vaga no Senado Federal como titular.

Em uma das agendas, o candidato a senador participou de reunião com eleitores na Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul, ocasião em que discursou sobre promessas para a área da saúde. Ele também compareceu ao Festival da Farinha, tradicional evento de Cruzeiro do Sul.

A coluna questionou a Câmara dos Deputados e o deputado Eduardo Velloso sobre o gasto, mas não houve resposta. O espaço segue aberto.

Câmara paga despesas

A cota parlamentar é uma verba indenizatória disponível a cada parlamentar para custeio de despesas típicas do mandato. A quantia pode ser usada para reembolsar, por exemplo, despesas como aluguel de carro, combustível e alimentação.

O valor mensal disponibilizado aos parlamentares varia conforme o Estado pelo qual foram eleitos, por levar em conta o preço das passagens aéreas até Brasília (DF). Deputados do Acre, por exemplo, têm à disposição verba de mais de R$ 57 mil.

O regramento da Câmara dos Deputados prevê que o parlamentar assume inteira responsabilidade pela nota fiscal que apresenta e que cabe à casa legislativa, no âmbito administrativo, verificar os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória.