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Com crise em alta, Congresso resgata propostas para limitar STF

A crise que expôs divergências entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana voltou a colocar no radar do Congresso Nacional propostas que alteram o funcionamento da Corte.

Entre propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei (PLs) em tramitação, parlamentares discutem desde restrições a decisões individuais de ministros até a criação de mandatos fixos e mudanças nos critérios para escolha dos integrantes do tribunal.

A discussão ganhou novo combustível após a sessão do STF da última terça-feira (15/9), marcada por bate-boca entre ministros durante a análise de questões relacionadas ao caso do Banco Master.

O ministro Flávio Dino classificou a sessão como “desastrosa” e pediu vista, interrompendo a análise sobre a possibilidade de reunir os procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.

O que há em comum é a tentativa de redefinir regras de funcionamento e composição do Supremo, num momento em que a própria Corte enfrenta uma crise interna que trouxe essas questões para o centro do debate político e institucional 

Decisões monocráticas

Uma das propostas mais avançadas é a PEC 8/2021, aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto restringe decisões individuais de ministros de tribunais que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado ou do Congresso.

A proposta estabelece que medidas desse tipo sejam submetidas ao colegiado. Em situações de urgência durante o recesso do Judiciário, a decisão individual poderia ser tomada, mas teria de ser analisada posteriormente pelo tribunal.

Na Câmara, a PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda depende da instalação de comissão especial para avançar na análise.

O tema também aparece em projetos de lei. O PL 3.640/2023, aprovado pela Câmara e atualmente no Senado, estabelece regras para ações de controle concentrado de constitucionalidade e prevê critérios para medidas cautelares, incluindo regras para decisões monocráticas.

Mandato no lugar de permanência até os 75 anos

Outro grupo de propostas pretende acabar com a permanência dos ministros no Supremo até a aposentadoria compulsória, atualmente fixada em 75 anos, e estabelecer mandatos com prazo determinado.

A PEC 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê mandato de oito anos, sem possibilidade de recondução. O texto também estabelece prazos para indicação, aprovação e nomeação dos ministros. A proposta continua em tramitação no Senado e aguarda designação de relator na CCJ.

 Já a PEC 51/2023 propõe mandato de 15 anos e estabelece idade mínima de 50 anos para nomeação ao STF. O texto também modifica o processo de escolha dos ministros e prevê quarentena para determinadas autoridades antes da indicação.

Mais recentemente, a discussão ganhou novas propostas na Câmara. Textos articulados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Danilo Forte (PP-CE) também defendem mandato para futuros ministros.

As propostas, que ainda estavam em fase de coleta de assinaturas, apresentam diferenças sobre duração do mandato, escolha dos integrantes da Corte e decisões monocráticas.

Idade mínima e critérios para chegar ao Supremo

As mudanças não se restringem ao tempo de permanência dos ministros. Algumas propostas também tentam alterar os requisitos para ocupar uma cadeira no STF.

A PEC 17/2026, apresentada no Senado em 2 de setembro, estabelece novos critérios para a escolha dos ministros e prevê, entre outras mudanças, regras de inelegibilidade após a saída da Corte. O texto está em estágio inicial e aguardava despacho no Senado em 16 de setembro.

A PEC estabelece ainda requisitos relacionados à trajetória profissional e à escolha dos integrantes do Supremo, além de prever cinco anos de impedimento para que ex-ministros disputem cargos eletivos.

Metrópoles