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Moraes é sorteado relator de processo que envolve registros de sua própria esposa no Senado

Um mandado de segurança que chegou ao STF na semana passada colocou o ministro Alexandre de Moraes em uma posição incomum: ele foi sorteado como relator de um processo que busca, entre outros dados, o registro de entrada de sua própria esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, nas dependências do Senado Federal.

Origem da ação e os pedidos negados

A ação foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que inicialmente protocolou o caso na Justiça Federal do Paraná. Contudo, como o processo envolve diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a competência foi remetida ao Supremo Tribunal Federal.

Kilter afirma ter apresentado três solicitações ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação. Em todas elas, o parlamentar buscava dados sobre quem teria acessado as instalações da Casa Legislativa. Todas as três foram negadas pela instituição.

Além de Viviane Barci de Moraes, o vereador quer saber se houve registro de acesso de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao Senado. A relação inclui ainda outros nomes:

Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula;

• Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS;
• José Ferreira da Silva, o sindicalista Frei Chico;
• Outras pessoas não especificadas.

Senado alega proteção a dados pessoais

A justificativa apresentada pelo Senado para recusar os pedidos foi a de que “dados sobre o acesso de pessoas às dependências do Senado Federal consistem em informações de caráter pessoal”. Com base nesse argumento, as três solicitações do vereador foram rejeitadas.

Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não tomou nenhuma decisão sobre o mandado de segurança. O caso foi distribuído por sorteio, o que significa que a relatoria coube a ele de forma automática, sem escolha deliberada. Ainda não há previsão de quando o relator irá se pronunciar sobre o mérito ou sobre eventual impedimento para atuar no processo.