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*FUX ASSUME CASO QUE PEDE REGISTROS DE ENTRADA NO SENADO; CASO ENVOLVE VIVIANE E VORCARO *

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca obrigar o Senado Federal a divulgar registros de entrada e saída de pessoas que acessaram as dependências da Casa. Entre os nomes mencionados no pedido estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.

O processo teve uma mudança de relatoria depois que Alexandre de Moraes, inicialmente sorteado para analisar o caso, declarou-se impedido de atuar na ação. Com isso, o processo foi redistribuído e acabou ficando sob responsabilidade de Luiz Fux, que deverá analisar os pedidos apresentados na ação.

O mandado de segurança foi protocolado pelo vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Na ação, ele sustenta que os registros de acesso às dependências do Senado possuem natureza pública e que a divulgação dessas informações atende ao interesse coletivo e aos princípios de transparência da administração pública.

Além de solicitar informações relacionadas a Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o vereador também pede acesso aos registros de entrada e saída de outras pessoas que tenham circulado pelas dependências do Senado. A intenção é obter informações mais amplas sobre quem esteve na Casa e em quais períodos.

Antes de chegar ao Supremo, o pedido foi encaminhado à 1ª Vara Federal de Curitiba. O juízo, porém, declarou incompetência absoluta para processar e julgar o caso, considerando que a ação envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União). A questão acabou sendo encaminhada à esfera do STF.

 Agora, caberá a Luiz Fux analisar os argumentos apresentados no mandado de segurança e decidir os próximos passos do processo. O caso coloca novamente em discussão os limites do acesso a registros de autoridades e visitantes em instituições públicas, além da possibilidade de divulgação dessas informações sob o argumento de transparência e interesse coletivo.

Texto: @fabiianobraga