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TCU INVESTIGA CONFISCO DE R$ 5,7 BI DO DINHEIRO ESQUECIDO DOS BRASILEIROS PARA O “DESENROLA” DE LULA

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu auditoria para apurar o uso de R$ 5,7 bilhões do Sistema de Valores a Receber (SVR), conhecido como “dinheiro esquecido” de milhões de brasileiros, para financiar garantias do Desenrola Brasil. A operação, promovida pelo governo federal, permitiu que recursos privados de pessoas físicas e empresas fossem direcionados a um fundo público sem passar pelo Orçamento da União, gerando críticas de que se trata de uma forma disfarçada de confiscar recursos dos cidadãos.

De acordo com informações oficiais, os bancos repassaram os R$ 5,7 bilhões ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) até meados de maio de 2026. O dinheiro, que pertence a mais de 45 milhões de pessoas e cerca de 5 milhões de empresas que tinham saldos residuais, tarifas indevidas ou contas inativas, está sendo utilizado como garantia para renegociações de dívidas no programa do governo. Mesmo com parte dos valores ainda disponíveis para resgate, a realocação prioritária para uma política estatal levanta questionamentos sobre o respeito ao direito de propriedade. 

Especialistas e opositores veem na medida mais um exemplo de criação de “orçamento paralelo” pelo governo Lula. Ao evitar o crivo do Orçamento, a operação escapa aos limites fiscais e ao mecanismo de controle de despesas, permitindo ao Executivo expandir programas sem transparência plena e sem debate no Congresso. Uma Medida Provisória alterou regras anteriores que previam o direcionamento desses recursos ao Tesouro Nacional como receita primária, redirecionando-os diretamente para o Desenrola.

Críticos afirmam que o governo novamente demonstra dificuldade em conviver com recursos na mão da população, optando por transferi-los para iniciativas estatais mesmo quando os valores ainda são reivindicáveis pelos donos originais. Embora o Planalto defenda que a natureza privada dos recursos foi mantida e que os titulares podem solicitar o resgate, a movimentação reforça a percepção de intervencionismo excessivo e de uso arbitrário de recursos que não pertencem ao Estado. 

A auditoria do TCU busca esclarecer se o tratamento contábil e financeiro da operação respeitou as normas legais e orçamentárias. O caso ocorre em meio a sucessivas controvérsias sobre a gestão fiscal do governo, acusado por analistas de recorrer a artifícios para ampliar gastos sem assumir os custos políticos e econômicos correspondentes.

Milhões de brasileiros que ainda não consultaram o site do Banco Central para verificar saldos esquecidos podem estar, indiretamente, subsidiando um programa governamental sem terem sido informados de forma clara e prévia sobre o destino dado ao seu dinheiro.

Foto: Flickr